Mês | Data | Tributo / Declaração | Descrição / Observação |
---|---|---|---|
Janeiro | Até 07 | FGTS | Recolhimento sobre a folha de pagamento do mês anterior |
Até 15 | INSS (Contribuintes Individuais e Facultativos) | Pagamento da contribuição previdenciária | |
Até 15 | DCTFWeb | Declaração de débitos e créditos tributários federais (competência dezembro/2024) | |
Até 15 | EFD-Reinf | Escrituração fiscal digital das retenções e outras informações fiscais (competência dezembro/2024) | |
Até 20 | Simples Nacional (DAS) | Pagamento unificado para empresas optantes pelo Simples Nacional (competência dezembro/2024) | |
Até 25 | PIS/PASEP e COFINS | Contribuições sobre faturamento para empresas não optantes pelo Simples Nacional (competência dezembro/2024) | |
Último dia útil | IRPJ e CSLL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (competência dezembro/2024) | |
Até 31 | DEFIS | Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais do Simples Nacional (ano-base 2024) | |
Fevereiro | Até 28 | Informe de Rendimentos | Emissão obrigatória para IRPF (ano-base 2024) |
Mesma rotina mensal de FGTS, INSS, DCTFWeb, EFD-Reinf, DAS, PIS/COFINS, IRPJ/CSLL conforme janeiro | |||
Março | Até 15 | EFD-Contribuições | Escrituração digital do PIS/PASEP e COFINS (competência fevereiro/2025) |
Até 20 | Simples Nacional (DAS) | Pagamento unificado (competência fevereiro/2025) | |
Até 25 | PIS/PASEP e COFINS | Contribuições sobre faturamento (competência fevereiro/2025) | |
Último dia útil | IRPJ e CSLL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e CSLL (competência fevereiro/2025) | |
Até 31 | DIRPF (Início do prazo) | Início da entrega da Declaração de Ajuste Anual do IRPF (ano-base 2024) | |
Abril | Até 15 | EFD-Reinf | Escrituração fiscal digital das retenções (competência março/2025) |
Até 20 | Simples Nacional (DAS) | Pagamento unificado (competência março/2025) | |
Até 25 | PIS/PASEP e COFINS | Contribuições sobre faturamento (competência março/2025) | |
Último dia útil | IRPJ e CSLL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e CSLL (competência março/2025) | |
Maio | Até 15 | EFD-Contribuições | Escrituração digital do PIS/PASEP e COFINS (competência abril/2025) |
Até 20 | Simples Nacional (DAS) | Pagamento unificado (competência abril/2025) | |
Até 25 | PIS/PASEP e COFINS | Contribuições sobre faturamento (competência abril/2025) | |
Até 30 | DIRPF | Último dia para entrega da Declaração de Ajuste Anual do IRPF (ano-base 2024) | |
Até 30 | DASN-SIMEI | Declaração Anual do Simples Nacional para MEI (ano-base 2024) | |
Até 30 | DME e DOI | Declaração de Operações com Moeda em Espécie e sobre Operações Imobiliárias (competência abril/2025) | |
Junho | Até 15 | EFD-Reinf | Escrituração fiscal digital das retenções (competência maio/2025) |
Até 20 | Simples Nacional (DAS) | Pagamento unificado (competência maio/2025) | |
Até 25 | PIS/PASEP e COFINS | Contribuições sobre faturamento (competência maio/2025) | |
Até 30 | ECD | Escrituração Contábil Digital (prazo para entrega anual) | |
Julho | Até 15 | EFD-Contribuições | Escrituração digital do PIS/PASEP e COFINS (competência junho/2025) |
Até 20 | Simples Nacional (DAS) | Pagamento unificado (competência junho/2025) | |
Até 25 | PIS/PASEP e COFINS | Contribuições sobre faturamento (competência junho/2025) | |
Até 31 | ECF | Escrituração Contábil Fiscal (prazo para entrega anual) | |
Agosto | Até 15 | EFD-Reinf | Escrituração fiscal digital das retenções (competência julho/2025) |
Até 20 | Simples Nacional (DAS) | Pagamento unificado (competência julho/2025) | |
Até 25 | PIS/PASEP e COFINS | Contribuições sobre faturamento (competência julho/2025) | |
Setembro | Até 15 | EFD-Contribuições | Escrituração digital do PIS/PASEP e COFINS (competência agosto/2025) |
Até 20 | Simples Nacional (DAS) | Pagamento unificado (competência agosto/2025) | |
Até 25 | PIS/PASEP e COFINS | Contribuições sobre faturamento (competência agosto/2025) | |
Outubro | Até 15 | EFD-Reinf | Escrituração fiscal digital das retenções (competência setembro/2025) |
Até 20 | Simples Nacional (DAS) | Pagamento unificado (competência setembro/2025) | |
Até 25 | PIS/PASEP e COFINS | Contribuições sobre faturamento (competência setembro/2025) | |
Novembro | Até 15 | EFD-Contribuições | Escrituração digital do PIS/PASEP e COFINS (competência outubro/2025) |
Até 20 | Simples Nacional (DAS) | Pagamento unificado (competência outubro/2025) | |
Até 25 | PIS/PASEP e COFINS | Contribuições sobre faturamento (competência outubro/2025) | |
Dezembro | Até 15 | EFD-Reinf | Escrituração fiscal digital das retenções (competência novembro/2025) |
Até 20 | Simples Nacional (DAS) | Pagamento unificado (competência novembro/2025) | |
Até 25 | PIS/PASEP e COFINS | Contribuições sobre faturamento (competência novembro/2025) | |
Até 31 | IRPJ e CSLL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e CSLL (competência novembro/2025) |
Observações gerais:
- FGTS: recolhimento até o dia 7 de cada mês, sobre a folha do mês anterior.
- INSS: pagamento para contribuintes individuais e facultativos até o dia 15; para empresas, até o dia 20.
- Simples Nacional (DAS): pagamento mensal até o dia 20.
- PIS/PASEP e COFINS: para empresas fora do Simples, pagamento até o dia 25.
- IRPJ e CSLL: geralmente pagos até o último dia útil do mês, com entrega da DCTFWeb até o dia 22.
- EFD-Reinf: substitui a DIRF desde 2025, com entrega mensal até o dia 15.
- ECD e ECF: entregas anuais, com prazos em junho e julho, respectivamente.
- DIRPF: entrega anual para pessoas físicas, de 17 de março até 30 de maio.
- DASN-SIMEI: entrega anual para MEIs até 30 de maio.
- DME e DOI: declarações específicas com prazos mensais, geralmente até o último dia útil do mês seguinte.
- Reforma Tributária 2025: implementação gradual do IVA dual (CBS e IBS), com impacto na substituição de tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS. Atenção às atualizações legislativas durante o ano.