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Agenda Tributária 2025

MêsDataTributo / DeclaraçãoDescrição / Observação
JaneiroAté 07FGTSRecolhimento sobre a folha de pagamento do mês anterior
Até 15INSS (Contribuintes Individuais e Facultativos)Pagamento da contribuição previdenciária
Até 15DCTFWebDeclaração de débitos e créditos tributários federais (competência dezembro/2024)
Até 15EFD-ReinfEscrituração fiscal digital das retenções e outras informações fiscais (competência dezembro/2024)
Até 20Simples Nacional (DAS)Pagamento unificado para empresas optantes pelo Simples Nacional (competência dezembro/2024)
Até 25PIS/PASEP e COFINSContribuições sobre faturamento para empresas não optantes pelo Simples Nacional (competência dezembro/2024)
Último dia útilIRPJ e CSLLImposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (competência dezembro/2024)
Até 31DEFISDeclaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais do Simples Nacional (ano-base 2024)
FevereiroAté 28Informe de RendimentosEmissão obrigatória para IRPF (ano-base 2024)
Mesma rotina mensal de FGTS, INSS, DCTFWeb, EFD-Reinf, DAS, PIS/COFINS, IRPJ/CSLL conforme janeiro
MarçoAté 15EFD-ContribuiçõesEscrituração digital do PIS/PASEP e COFINS (competência fevereiro/2025)
Até 20Simples Nacional (DAS)Pagamento unificado (competência fevereiro/2025)
Até 25PIS/PASEP e COFINSContribuições sobre faturamento (competência fevereiro/2025)
Último dia útilIRPJ e CSLLImposto de Renda Pessoa Jurídica e CSLL (competência fevereiro/2025)
Até 31DIRPF (Início do prazo)Início da entrega da Declaração de Ajuste Anual do IRPF (ano-base 2024)
AbrilAté 15EFD-ReinfEscrituração fiscal digital das retenções (competência março/2025)
Até 20Simples Nacional (DAS)Pagamento unificado (competência março/2025)
Até 25PIS/PASEP e COFINSContribuições sobre faturamento (competência março/2025)
Último dia útilIRPJ e CSLLImposto de Renda Pessoa Jurídica e CSLL (competência março/2025)
MaioAté 15EFD-ContribuiçõesEscrituração digital do PIS/PASEP e COFINS (competência abril/2025)
Até 20Simples Nacional (DAS)Pagamento unificado (competência abril/2025)
Até 25PIS/PASEP e COFINSContribuições sobre faturamento (competência abril/2025)
Até 30DIRPFÚltimo dia para entrega da Declaração de Ajuste Anual do IRPF (ano-base 2024)
Até 30DASN-SIMEIDeclaração Anual do Simples Nacional para MEI (ano-base 2024)
Até 30DME e DOIDeclaração de Operações com Moeda em Espécie e sobre Operações Imobiliárias (competência abril/2025)
JunhoAté 15EFD-ReinfEscrituração fiscal digital das retenções (competência maio/2025)
Até 20Simples Nacional (DAS)Pagamento unificado (competência maio/2025)
Até 25PIS/PASEP e COFINSContribuições sobre faturamento (competência maio/2025)
Até 30ECDEscrituração Contábil Digital (prazo para entrega anual)
JulhoAté 15EFD-ContribuiçõesEscrituração digital do PIS/PASEP e COFINS (competência junho/2025)
Até 20Simples Nacional (DAS)Pagamento unificado (competência junho/2025)
Até 25PIS/PASEP e COFINSContribuições sobre faturamento (competência junho/2025)
Até 31ECFEscrituração Contábil Fiscal (prazo para entrega anual)
AgostoAté 15EFD-ReinfEscrituração fiscal digital das retenções (competência julho/2025)
Até 20Simples Nacional (DAS)Pagamento unificado (competência julho/2025)
Até 25PIS/PASEP e COFINSContribuições sobre faturamento (competência julho/2025)
SetembroAté 15EFD-ContribuiçõesEscrituração digital do PIS/PASEP e COFINS (competência agosto/2025)
Até 20Simples Nacional (DAS)Pagamento unificado (competência agosto/2025)
Até 25PIS/PASEP e COFINSContribuições sobre faturamento (competência agosto/2025)
OutubroAté 15EFD-ReinfEscrituração fiscal digital das retenções (competência setembro/2025)
Até 20Simples Nacional (DAS)Pagamento unificado (competência setembro/2025)
Até 25PIS/PASEP e COFINSContribuições sobre faturamento (competência setembro/2025)
NovembroAté 15EFD-ContribuiçõesEscrituração digital do PIS/PASEP e COFINS (competência outubro/2025)
Até 20Simples Nacional (DAS)Pagamento unificado (competência outubro/2025)
Até 25PIS/PASEP e COFINSContribuições sobre faturamento (competência outubro/2025)
DezembroAté 15EFD-ReinfEscrituração fiscal digital das retenções (competência novembro/2025)
Até 20Simples Nacional (DAS)Pagamento unificado (competência novembro/2025)
Até 25PIS/PASEP e COFINSContribuições sobre faturamento (competência novembro/2025)
Até 31IRPJ e CSLLImposto de Renda Pessoa Jurídica e CSLL (competência novembro/2025)

Observações gerais:

  • FGTS: recolhimento até o dia 7 de cada mês, sobre a folha do mês anterior.
  • INSS: pagamento para contribuintes individuais e facultativos até o dia 15; para empresas, até o dia 20.
  • Simples Nacional (DAS): pagamento mensal até o dia 20.
  • PIS/PASEP e COFINS: para empresas fora do Simples, pagamento até o dia 25.
  • IRPJ e CSLL: geralmente pagos até o último dia útil do mês, com entrega da DCTFWeb até o dia 22.
  • EFD-Reinf: substitui a DIRF desde 2025, com entrega mensal até o dia 15.
  • ECD e ECF: entregas anuais, com prazos em junho e julho, respectivamente.
  • DIRPF: entrega anual para pessoas físicas, de 17 de março até 30 de maio.
  • DASN-SIMEI: entrega anual para MEIs até 30 de maio.
  • DME e DOI: declarações específicas com prazos mensais, geralmente até o último dia útil do mês seguinte.
  • Reforma Tributária 2025: implementação gradual do IVA dual (CBS e IBS), com impacto na substituição de tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS. Atenção às atualizações legislativas durante o ano.

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