O Simples Nacional é um regime tributário simplificado e vantajoso para micro e pequenas empresas, incluindo microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para usufruir dos benefícios desse regime, como alíquotas reduzidas e unificação do pagamento de diversos tributos em uma única guia mensal, é fundamental que a empresa mantenha-se regular perante o fisco. A seguir, apresentamos as principais orientações para garantir essa regularidade.
1. Mantenha as obrigações fiscais em dia
A regularidade no Simples Nacional depende do cumprimento rigoroso das obrigações tributárias, como o pagamento dos tributos unificados no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a entrega das declarações exigidas. O atraso no pagamento ou a falta de entrega das declarações podem gerar pendências que levam à exclusão do regime.
2. Utilize os canais oficiais para acompanhamento e regularização
Empresas optantes pelo Simples Nacional devem acompanhar suas pendências e notificações por meio do portal e-CAC da Receita Federal e do aplicativo do Simples Nacional. Caso identifique débitos, é possível emitir as guias para pagamento ou solicitar parcelamento, respeitando os prazos e condições estabelecidos pela Receita.
3. Regularize pendências rapidamente
Ao receber notificações de pendências ou atos de exclusão, a empresa tem prazos para regularização, geralmente 30 dias a partir da visualização da comunicação no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN). A não regularização dentro desse prazo pode acarretar a exclusão automática do Simples Nacional.
4. Controle o faturamento e a atividade da empresa
Para permanecer no Simples Nacional, o faturamento anual deve estar dentro do limite permitido (atualmente R$ 4,8 milhões). Além disso, a empresa deve exercer atividades permitidas no regime. O descumprimento desses requisitos pode resultar em exclusão do Simples.
5. Conte com o suporte de um contador qualificado
Ter um profissional de contabilidade especializado é essencial para acompanhar as obrigações fiscais, identificar pendências, realizar o planejamento tributário e evitar erros que possam comprometer a permanência no regime. O contador pode também auxiliar na negociação de dívidas e no envio correto das declarações.
6. Planeje o pagamento dos tributos e parcelamentos
Mesmo em situações de dificuldades financeiras, é importante manter os pagamentos em dia ou negociar parcelamentos para evitar multas, juros e exclusão do regime. O cancelamento de parcelamentos pode levar à suspensão dos benefícios do Simples Nacional.
7. Mantenha a regularidade cadastral e documental
Além das obrigações fiscais, a empresa deve manter em dia documentos como alvarás de funcionamento, licenças sanitárias e ambientais, pois irregularidades nesses aspectos também podem levar à exclusão do Simples Nacional.
Manter-se regular no Simples Nacional é um processo que exige atenção contínua, organização financeira e acompanhamento das obrigações fiscais. Com planejamento e suporte adequado, a empresa pode aproveitar as vantagens do regime e evitar problemas que comprometam sua permanência.